Legal — Mimic

R1 — Copyright vídeo TikTok original

Risco: ToS TikTok proíbe scrape e uso não autorizado. Vídeos de criadores têm copyright implícito.
Mitigação:

• Não armazenar vídeo original > 24h
• Output é trabalho derivado: motion + transcrição reproduzidos, mas pessoa/voz substituídas
• Disclaimer: user declara que vai usar pra inspiração própria, não republicar como sendo do criador original
• Bloquear download direto do vídeo original na UI (só preview embedado)

R2 — Deepfake / uso indevido imagem terceiros

Risco: user sobe fotos de outra pessoa, gera vídeo com imagem dela sem consentimento.
Mitigação:

• Consent obrigatório: selfie segurando papel com código gerado on-the-fly
• Vision model valida: rosto na selfie = mesmo rosto nas fotos do dataset
• Banimento permanente se detectado fraude
• ToS proíbe upload de imagem de terceiros, mesmo com permissão verbal

R3 — Voz clonada usada pra fraude/scam

Risco: user clona voz famosa ou de terceiro.
Mitigação:

• Mesma lógica do R2 mas pra áudio
• User precisa gravar ao vivo 30s segurando frase desafio gerada na hora
• Vision+audio: rosto da selfie do R2 = pessoa falando no áudio (lip-sync match)

R4 — Conteúdo gerado usado pra desinformação

Risco: vídeos políticos, médicos, financeiros falsos.
Mitigação:

• Watermark invisível em todo output (SynthID-like)
• ToS proíbe categorias: político/eleitoral, médico, jurídico, financeiro (investimentos)
• Moderação automática prompt + transcrição contra keywords de risco

R5 — Marca registrada na busca de produto

Risco: user busca "iPhone" → gera vídeo onde diz coisas falsas sobre o produto.
Mitigação:

• ToS: user é responsável pelo conteúdo, plataforma é ferramenta
• Watermark + log de uso = evidência forense se Apple processar

R6 — LGPD / GDPR — armazenamento de biometria

Risco: foto + voz são dados biométricos sensíveis.
Mitigação:

• Consentimento explícito no onboarding com finalidade clara
• Direito de exclusão imediata: botão "delete avatar" apaga LoRA + embeddings + ref audio em < 24h
• Não compartilhar com terceiros (workers GPU são processadores autorizados)
• DPO designado se ultrapassar 1000 users (LGPD art. 41)

R7 — TikTok bloquear scraping

Risco: API/HTML mudam, IP banido.
Mitigação:

• Multi-fornecedor: yt-dlp + Apify + RapidAPI Tiktok endpoints
• Fallback "cola URL direto" — sempre funcional
• Cache agressivo (1h TTL)

R8 — Plataforma vira alvo de class action por imagens vazadas

Risco: breach do storage expõe LoRAs/embeddings de users (= identidade biométrica).
Mitigação:

• Encryption-at-rest no R2 (server-side)
• Acesso a LoRA só via signed URL com TTL 5min
• Audit log de quem baixou o quê

Documentos a criar antes do launch

• Termos de Uso (ToS)
• Política de Privacidade (LGPD + GDPR)
• Política de Conteúdo Aceitável (categorias proibidas)
• DPA (Data Processing Agreement) com RunPod, Cloudflare
• Avisos no consent UI ("eu sou a pessoa nas fotos", "não vou usar pra X")